Legislação e Jurisprudência
TRF4 JULGA CASO DE ÁGIO INTERNO
O Tribunal Federal da 4ª Região havia iniciado o julgamento de caso de ágio interno em reorganização societária no grupo Gerdau.
Legislação e Jurisprudência
Preços de Transferência no Brasil e o desafio de convergir com as Regras da OCDE
1. Introdução
Desde 2017, o Brasil tem mostrado interesse em ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que nada mais é que um organismo internacional dedicado à promoção de padrões e valores similares em diversos países, relativamente a questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais.
Legislação e Jurisprudência
O que você precisa saber sobre Contribuições Previdenciárias e Verbas Indenizatórias
1. Introdução
Uma das questões que levou muitos contribuintes ao judiciário foi a incidência de contribuições sobre a folha de salários sobre verbas consideradas indenizatórias ou não salariais.
Legislação e Jurisprudência
STF COMEÇA A JULGAR DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA PARA COMÉRCIO ELETRÔNICO
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no dia 28 de outubro de 2020, a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no comércio eletrônico.
Legislação e Jurisprudência
STJ DECIDE QUE NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS SOMENTE CONFIGURA CRIME COM DOLO E CONTUMÁCIA
Uma decisão que vinha preocupando contribuintes era a de que o não recolhimento do ICMS configuraria crime.