1. Introdução
Desde 2017, o Brasil tem mostrado interesse em ingressar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que nada mais é que um organismo internacional dedicado à promoção de padrões e valores similares em diversos países, relativamente a questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais.
1. Introdução
Uma das questões que levou muitos contribuintes ao judiciário foi a incidência de contribuições sobre a folha de salários sobre verbas consideradas indenizatórias ou não salariais.
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, no dia 28 de outubro de 2020, a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota do ICMS no comércio eletrônico.
Uma decisão que vinha preocupando contribuintes era a de que o não recolhimento do ICMS configuraria crime.
Recentemente, a Lei Complementar nº 175/2020 trouxe relevantes inovações em relação ao ISS. No presente trabalho, vamos tratar das alterações mais relevantes e que merecem atenção por parte das empresas sujeitas a esse imposto.