Gestão Fiscal e SPED
Pandemia da COVID-19 e o Valor do Impairment, é o momento de rever as contabilizações ?
A pandemia da COVID-19 causou um grande impacto na economia mundial, gerando muitas incertezas quanto a economia.
Legislação e Jurisprudência
STF e as Multas Isoladas pela Não Homologação de Compensação
Desde 2010, com a edição da Lei nº 12.249/2010, foi incluído o § 15 ao art. 74 da Lei nº 9.430/1996, que previu a aplicação de multa de 50% sobre o valor do crédito em caso de apresentação, pelo contribuinte, de pedido de ressarcimento indevido.
Legislação e Jurisprudência
CARF Analisa Prazo para Fisco Glosar Prejuízos Fiscais
Recentemente, a 3a Turma da Câmara Superior do CARF analisou uma questão relevante e muito discutida no contencioso administrativo tributário: o prazo para o Fisco analisar os saldos de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativa de CSLL do contribuinte.
Legislação e Jurisprudência
Carf Julga Aplicação do art. 7o dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação
Um ponto muito discutido pelos contribuintes que têm estruturas no exterior se refere à tributação do lucro de controladas com sede em países com os quais o Brasil possui tratado para evitar a dupla tributação.
Gestão Fiscal e SPED
TUTORIAL EXCLUSÃO DE ICMS NO EFD CONTRIBUIÇÕES
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi definida pelo STF em 2017, após vários anos de discussão sobre o assunto. O tema, porém, continua gerando debates e consequências relevantes aos contribuintes, inclusive no que se refere à forma prática de aplicar a exclusão nos arquivos EFD-Contribuições mensais e retificar o passado. Sendo assim, elaboramos um passo a passo de como ajustar os valores nos registros C170, C175, C481, C485 e C870 nos arquivos txt utilizando nosso editor de SPEDs TaxSheets.