Em regra, o universo SPED já é uma realidade para todos os profissionais da área de tecnologia, contábil e tributária. No entanto, traçando uma linha temporal, é possível verificar as fases de evolução desses profissionais em cada etapa:
Refletir sobre os principais efeitos jurídicos decorrentes da escrituração de livros fiscais ou emissão de documentos fiscais e analisar os principais pontos de atenção no cruzamento de informações fiscais é imprescindível nos dias de hoje.
O Parecer 14.483/2021 publicado pela PGFN em 28 de setembro de 2021 tem um papel muito importante, visto que seu objeto é esvaziar os assuntos controversos que versam acerca do julgamento realizado pelo STF no âmbito do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, ao apreciar o Tema nº 69 da Repercussão Geral.
O regime não-cumulativo para o Pis/Pasep e Cofins, foram estabelecidos por meio do § 12, art 195 da CF/88, e compete exclusivamente à União instituir tais contribuições sociais.
Inicialmente, é fundamental compreender a abrangência das iniciativas de compliance dentro das empresas, ou seja, em quais setores e atividades esse conceito se faz mais presente, promovendo melhorias e gerando oportunidades de otimização. Confira-se: