Gestão Fiscal e SPED
Posso fazer pedido de restituição e compensação PIS/COFINS retido na fonte?
Antes de adentrarmos no objeto central deste artigo, é importante enfatizarmos alguns pontos importantes sobre o próprio conceito de retenção na fonte.
Legislação e Jurisprudência
STJ julga Dedução de JCP Calculado com Base em Períodos Anteriores
1. Introdução
O Superior Tribunal de Justiça, recentemente, exarou uma importante decisão a respeito da possibilidade de os contribuintes se valerem de despesas de juros sobre o capital próprio calculados com base em períodos anteriores à sua utilização.
Gestão Fiscal e SPED
Como identificar as diferenças entre ECD e ECF?
Embora as siglas sejam parecidas, ECD e ECF são duas obrigações acessórias distintas e ambas possuem características e detalhes específicos. Compreender as suas diferenças é fundamental para que você consiga elaborar e fazer a devida entrega respeitando aquilo que a legislação exige.
Gestão Fiscal e SPED
É preciso retificar as EFD Contribuições para excluir o ICMS do Base do PIS e COFINS após Parecer SEI nº 7.698/2021?
Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do DESPACHO Nº 246 – PGFN-ME, de 24 de maio de 2021, aprovou o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME ¹
Legislação e Jurisprudência
CARF Concede Direito a Crédito Sobre Armazenagem de Produtos Acabados
O tema dos créditos de PIS e COFINS já gerou inúmeras discussões entre fisco e contribuintes, especialmente no que se refere à definição de conceito de insumo, como abordamos em conteúdo anterior, que pode ser acessado aqui.