Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF tem julgado diversos e relevantes casos relacionados a matérias tributárias. Por esse motivo, compilamos alguns dos principais julgados sobre o tema que foram decididos recentemente, que entendemos que merecem atenção.
A opção garantida a alguns tipos de trabalhadores para realizar compra de ações (e posteriormente a venda, eventualmente), operação mais conhecida por planos de stock options, apesar de relativamente comum no mercado, especialmente em grandes companhias, é ainda alvo de debate e dúvida, especialmente no que diz respeito à determinação de eventual natureza salarial.
Em julgamento encerrado no dia 04.08.2020, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre os valores pagos a título de salário maternidade.
Em julgamento realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, o Tribunal reafirmou a jurisprudência que já vinha se firmando no sentido de que não incide o ICMS em remessa de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ainda que entre estados distintos.
Terminou, na sexta-feira, dia 21.08.2020, o julgamento no Supremo Tribunal Federal que definia a incidência de IPI na revenda de bens importados.