Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e COFINS. Entretanto, a Fazenda Nacional busca limitar o alcance da referida decisão via Embargos de Declaração para fins de definir que deva ser considerado como critério de cálculo para fins da aplicação do precedente a parcela do ICMS pago e não o destacado.
O tema da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não é novidade. Inclusive, em março de 2020, publicamos um texto completo em nosso blog sobre o tema, que pode ser acessado aqui.
O que é Sped Fiscal?
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que é constituído de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das Unidades Federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Chegou o fim de semana e você está querendo “maratonar” alguns filmes? Confira abaixo 5 dicas de filmes para contadores. Mas fique tranquilo, não daremos spoilers!
O denominado “Diferencial de Alíquotas (DIFAL)” é o recolhimento do ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna praticada no estado de destino e a alíquota interestadual nas operações e prestações. Essa cobrança é aplicada em algumas situações, como por exemplo: