Para os profissionais da área tributária, inequivocamente o assunto do momento é a reforma tributária como um todo. Temos publicado diversos conteúdos abordando os principais temas da regulamentação da reforma tributária, atualmente em discussão no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.
Recentemente, temos publicado aqui em nosso blog uma série de conteúdos sobre o tema tributário do momento, a regulamentação da reforma tributária.
O Plano de Fiscalização da Receita Federal define as medidas prioritárias que serão adotadas em 2024 para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias. Essas medidas, que podem ser estruturantes, de facilitação, de assistência ou de controle coercitivo, visam aperfeiçoar a interação com os contribuintes e garantir a conformidade tributária.
Atualmente, sem sombra de dúvida, o principal tema tributário em discussão é a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional. Já escrevemos sobre os principais pontos aqui.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trataremos deste assunto no presente artigo.