Legislação e Jurisprudência
STJ afasta retenção de IRRF sobre remessa à França
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recentemente o Resp nº 1.618.897, oriundo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Legislação e Jurisprudência
Toffoli suspende liminar que restabelecia alíquotas do Sistema S
Como se sabe, uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal diante da crise econômica causada pela COVID-19 foi a edição da Medida Provisória nº 932/2020, que reduzia as alíquotas das contribuições devidas ao Sistema S pela metade e dobrava o valor que as entidades deveriam repassar à Receita Federal.
Legislação e Jurisprudência
RESSARCIMENTO DE ICMS-ST – O GUIA COMPLETO POR ESTADO
1. Introdução
Ao longo dos anos, poucos assuntos geraram tanta dúvida e discussão quanto o ICMS substituição tributária.
Legislação e Jurisprudência
O CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITOS DE PIS E COFINS
1. Histórico
Desde a instituição do regime não cumulativo das Contribuições ao Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”), um debate se mostrou muito presente no dia-a-dia das empresas e gerou um enorme número de discussões administrativas e judiciais entre fisco e contribuintes. Trata-se do conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS.
Legislação e Jurisprudência
STF retira de pauta julgamento sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta do dia 1º de abril a discussão do processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.