Como já tivemos a oportunidade de expor, a Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio, de importação e exportação e de inventivos fiscais, criada para estimular o desenvolvimento econômico no interior da Amazônia, com a criação de um centro indústria, comercial e agropecuário.
Como já tivemos a oportunidade de expor, a Reforma Tributária vem sendo discutida há décadas no país, especialmente no que se refere à tributação indireta, apontada como complexa e desigual.
O Projeto de Lei nº 2/2024, que versa sobre a depreciação acelerada de novos bens do ativo imobilizado, apresenta-se como uma medida estratégica do governo federal para fomentar investimentos em setores específicos da economia. Com o intuito de estimular a modernização e renovação de processos produtivos, a proposta propõe condições diferenciadas de depreciação para máquinas e equipamentos adquiridos entre 01/01 e 31/12/2024.
A pré-validação de arquivos do SPED ICMS IPI está disponível a partir da atualização da versão 4.0.0 do PVA ICMS-IPI. É uma funcionalidade que permite aos contribuintes realizarem verificações adicionais de consistência das informações antes de submeterem suas escriturações à SEFAZ. Assim os contribuintes podem identificar possíveis erros ou inconsistências antecipadamente, facilitando correções e evitando rejeições durante o processo oficial de validação nos servidores do fisco.
Como mencionamos em nosso conteúdo de perspectivas tributárias para 2024 (que pode ser lido aqui), o ano começa com a expectativa de diversas mudanças na legislação em relação a tributos.