No ano passado, algumas decisões do STF movimentaram muito o mercado tributário. Diferentemente de outros anos, os tributos ocuparam uma relevante parte da pauta do Supremo. Nesse ano de 2022, a expectativa é a de que o Supremo julgue questões muito importantes para o mercado tributário.
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, muitas empresas passaram a questionar como podem aproveitar os créditos decorrentes da referida exclusão.
Veja abaixo uma análise dos aspectos jurídicos de um dos temas que tem mais preocupado a área fiscal da companhia nesses últimos meses.
Quando o assunto são encargos, impostos e contribuições o Brasil é marcado por ter um complexo sistema tributário, no qual exige pagamentos diariamente dos tributos. Entre os assuntos abordados no 15º Fórum de Gestão Fiscal e Sped, o maior evento de Gestão Fiscal da América Latina, chamo atenção para a pauta sobre a Elaboração do Planejamento Tributário nas Emissões das Guias de Recolhimento que estão presentes na rotina de todas as empresas brasileiras.
Instituído pelo Decreto nº 6.022 de 22 de janeiro de 2007 o Sistema Público de Escrituração Digital faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.