O CONFIA é um programa de conformidade cooperativa fiscal desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), e tem como principal objetivo mudar o paradigma da relação havida entre a RFB e os contribuintes. Busca-se iniciar um relacionamento mais eficaz e eficiente com cada um dos contribuintes.
Em regra, o universo SPED já é uma realidade para todos os profissionais da área de tecnologia, contábil e tributária. No entanto, traçando uma linha temporal, é possível verificar as fases de evolução desses profissionais em cada etapa:
Refletir sobre os principais efeitos jurídicos decorrentes da escrituração de livros fiscais ou emissão de documentos fiscais e analisar os principais pontos de atenção no cruzamento de informações fiscais é imprescindível nos dias de hoje.
O Parecer 14.483/2021 publicado pela PGFN em 28 de setembro de 2021 tem um papel muito importante, visto que seu objeto é esvaziar os assuntos controversos que versam acerca do julgamento realizado pelo STF no âmbito do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, ao apreciar o Tema nº 69 da Repercussão Geral.
O tema relativo à possibilidade de não aplicar o limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL vem sendo bastante comentado, nas últimas semanas, por conta de recentes decisões proferidas sobre o tema.