Tudo sobre gestão tributária e SPED no Excel e Power BI

A Receita Federal do Brasil publicou o Manual de Orientação Tributária que tem como objetivo, através de ações de assistência tributária, auxiliar os contribuintes a corrigirem inconsistências de PIS e COFINS identificadas sem a necessidade de fiscalização, autuação e cobrança de multas de ofício. Essas ações visam oferecer ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação fiscal de forma proativa, evitando penalidades severas e litígios prolongados. Continue lendo

Em continuação à série de conteúdos que trata da regulamentação da reforma tributária, nos termos atualmente constantes do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (“PL 68/2024”), apresentaremos, neste artigo, informações a respeito da incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) sobre as importações. Continue lendo

A Receita Federal introduziu novas regras rigorosas para o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com foco na conformidade e precisão das informações declaradas. Estas mudanças envolvem cruzamentos detalhados entre diferentes blocos da ECF, impactando especialmente os registros Y570, N630 e N620.   Continue lendo

Dando continuidade à série de conteúdos que tratam da regulamentação da reforma tributária, nos termos atualmente constantes do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (“PL 68/2024”), apresentaremos, neste artigo, algumas informações a respeito dos temas relativos ao pagamento e à compensação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Continue lendo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar se tratados firmados entre o Brasil e outros países podem excluir a tributação de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior pela matriz nacional. Atualmente, há divergências entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre essa questão, levando diversas empresas a recorrer ao Judiciário.  Continue lendo